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Dispensa a apresentação dos meios de prova (requerimento) relativos às relações familiares ou equiparadas.
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2008-01-03 - Portaria 24/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Portaria de ingresso na especialidade PILAV do ALFG PILAV 128622-G, Hugo Daniel Louro JORGE
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2008-03-14 - PORTARIA 24/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria n.º 47/2007, de 12 de Julho que aprovou o Regulamento de aplicações das medidas a favor da Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas, Chá, Mel, Pimentos e Batata Semente.
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